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Empregado Doméstico - Admissão - É obrigatória a apresentação de exame médico admissional pelo empregado doméstico?
Para os domésticos não é obrigatória a apresentação de atestado médico admissional. Porém caso o empregador entenda necessário, poderá solicitar que o empregado se submeta a exame de saúde, que deverá ser custeado pelo próprio contratante. Ressalte-se que, no caso da empregada mulher, não poderá ser solicitado teste de gravidez para admissão, já que este é considerado prática discriminatória, sujeita à sanções penais.
Base legal: Lei 5859-72 ; Lei 9029-95
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