ASSISTÊNCIA MÉDICA - A empresa é obrigada a proporcionar assistência médica aos empregados? Há limite estabelecido para desconto da remuneração do empregado? Haverá integração ao salário?

      A assistência médica é um benefício concedido de acordo com a vontade da empresa ou com a convenção ou acordo coletivo. Quando for cláusula de convenção, o empregador deverá observar os critérios estabelecidos para efetuar o desconto, lembrando que o mesmo só será válido com expressa concordância do empregado.

      O valor relativo à assistência médica oferecida pela empresa, integral ou parcialmente, não irá integrar o salário, desde que a cobertura abranja todos os empregados e dirigentes da empresa.